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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do palestrante de notório saber jurídico para ministrar Palestra na programação do III CONGRESSO DE DIREITO MÉDICO DO CRM-PARÁ com o objetivo de sensibilizar os participantes para o tema da judicialização da medicina e da ética médica

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP15330178000178-1-000006/2024ProcessoSEI 24.16.000003606-5ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão15330178000178Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Vigilância eletrônica: locação de sistema de alarme, câmeras de monitoramento e link de internet, destinados à Delegacia Regional do Oeste do Pará – Santarém, com a instalação, configuração e disponibilização de todos os equipamentos necessários, bem como manutenção preventiva e corretiva, monitoramento remoto de alarmes e acionamento de recursos de intervenção, com funcionamento ininterrupto durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados23 · Belém/PA · Dispensa · 11/08/2026
  2. Locação de 01 imóvel destinado ao funcionamento da Delegacia Regional do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará – CRM-PA, no município de Altamira/PA. Av: Brigadeiro Eduardo Gomes, 2610, Sala 103 (2ºpiso), bairro: Esplanada do Xingu / Cep: 68372-005.21 · Belém/PA · Inexigibilidade · 06/08/2026
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  4. Contratação de serviços contínuos de empresa especializada no fornecimento e confecção de material gráfico e material impresso, destinados a atender, de forma padronizada, às necessidades do CRM-PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.19 · Belém/PA · Dispensa · 08/07/2026
  5. Serviços de limpeza, higienização, desinfecção e manutenção preventiva de caixas d’água e cisternas e serviços de dedetização, desratização e descupinização, com o fornecimento de materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços18 · Belém/PA · Dispensa · 26/06/2026
  6. Contratação de empresa especializada em telecomunicações, outorgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DO TIPO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), incluindo chamadas ilimitadas e conectividade com tecnologia 5G para fornecimento de 11 linhas móveis, bem como o fornecimento de aparelhos móveis (Smartfones e Modens) em regime de comodato, oferecendo serviços de ligações locais – VC1, com tarifas intra-grupo “VC1” zero, e roaming nacional,17 · Belém/PA · Dispensa · 22/06/2026
  7. Contratação de Serviços de vigilância eletrônica, mediante locação de sistema de alarme, câmeras de monitoramento e link de internet, destinados à Delegacia Regional do Oeste do Pará – Santarém, com a instalação, configuração e disponibilização de todos os equipamentos necessários ao pleno funcionamento do sistema, bem como manutenção preventiva e corretiva, monitoramento remoto de alarmes e acionamento de recursos de intervenção, com funcionamento ininterrupto durante 24 horas.16 · Belém/PA · Dispensa · 18/06/2026
  8. Contratação de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Cerca Elétrica existente com fornecimento total de material, para a o CRM-PA - Delegacia Regional do Sul do Pará com sede em Marabá.15 · Belém/PA · Dispensa · 15/06/2026
  9. Credenciamento para contratação de Leiloeiro público oficial para prestação de serviços de preparação, organização e execução de leilões públicos para alienação de bens patrimoniais do CRM-PA, nos termos do art. 79, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.878/2024, bem como legislação específica da profissão (Decreto nº 21.981/1932) e demais legislações pertinentes e, ainda as condições e critérios estabelecidos abaixo:14 · Belém/PA · Credenciamento · 10/06/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

  1. Contratação de empresa especializada no agenciamento de profissionais, do Brasil ou do exterior, especialistas nas áreas de conhecimento indicadas no presente termo, ou com experiência empresarial no mercado em que atua, para ministrar palestras, talk show, aula show, workshops, seminários, treinamentos, congressos, oficinas, simpósios, conferências e cursos em eventos promovidos ou patrocinados pelo SEBRAE/PA de forma presencial ou remota (ao vivo ou gravada).SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO PARA90003 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 07/02/2025
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  3. O presente Contrato possui fundamento legal no art. 28, I c/c art. 78, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, e tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOB DEMANDA, decorrente de adesão carona à ARP SRP nº 90022/2024/FSCMPA, para atender os eventos internos e externos a serem realizados pela Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA, tais como fóruns, reuniões temáticas, congressos, seminários, eventos comemorativos, entre outros, serviços correlacionados para atender ao crescente calendário de atividades com a participação e/ou promoção da JUCEPA, conforme o Memo. nº 021/2024/CSUP/FSCMPA, Termo de Referência e Proposta da CONTRATADA e tabela abaixoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA90022/2024 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 11/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.