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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REPASSE FINANCEIRO POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUÍNA E A ASSOCIAÇÃO RESGATE JUÍNA, DESTINADO AO PROJETO "CUSTEIO DE DESPESAS E PROFISSIONAIS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT", ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO.

MUNICIPIO DE JUINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MT

Valor estimadoR$ 344.058,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP15359201000157-1-000117/2026Processo183ÓrgãoMUNICIPIO DE JUINACNPJ do órgão15359201000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MTLocalJuína/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Item 82754 · TERMO DE COLABORAÇÃO - REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO RESGATE JUÍNA, DESTINADO AO PROJETO "CUSTEIO DE DESPESAS E PROFISSIONAIS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT".

R$ 344.058,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 344.058,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO RESGATE JUINA · 26994861000126