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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de capacitação e aperfeiçoamento profissional, por meio de inscrições no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento voltado ao aprimoramento das competências dos agentes públicos do Legislativo Municipal, abrangendo palestras, debates e atividades formativas relacionadas à atuação parlamentar e à gestão das Câmaras Municipais.

NOVA XAVANTINA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

Valor estimadoR$ 2.385,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 1Controle PNCP15372402000194-1-000027/2026Processo26/2026ÓrgãoNOVA XAVANTINA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão15372402000194Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINALocalNova Xavantina/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 18:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e remoção de sujidades dos estofados das cadeiras pertencentes ao Plenário da Câmara Municipal, contemplando a execução dos serviços em 146 (cento e quarenta e seis) cadeiras estofadas, incluindo mão de obra, equipamentos, produtos e demais materiais necessários para a adequada realização do serviço, visando à recuperação das condições de limpeza, conservação e utilização do mobiliário, após a realização de serviços de pintura nas dependências da instituiçãoDL 20 · Nova Xavantina/MT · Dispensa · 29/07/2026
  2. Realização de Chamamento Público para cadastro de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), nos termos do Art. 10 da Lei Complementar nº 21/2025, com o objetivo de atualizar a base de dados de fornecedores locais e regionais aptos a participar de futuras contratações da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT.CRE 1 · Nova Xavantina/MT · Manifestação de Interesse · 07/07/2026
  3. Aquisição de 04 (quatro) mesas planejadas, confeccionado em material (MDF), incluso instalação e mão de obra especializada.DL 17 · Nova Xavantina/MT · Dispensa · 24/06/2026
  4. Aquisição de 05 (cinco) aparelhos de ar-condicionado tipo Split, com capacidade de 12.000 BTUs, bem como a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação de 05 (cinco) aparelhos novos e 03 (três) aparelhos usados, limpeza e higienização de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado e a desinstalação de 06 (seis) aparelhos de ar-condicionado, visando à adequação, manutenção e melhoria das condições de climatização dos ambientes da Câmara Municipal, garantindo conforto térmico, conservação dos equipamentos e melhores condições de trabalho para servidores, vereadores e usuários dos serviços públicos da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT. O objeto será dividido em lotes.DL 18 · Nova Xavantina/MT · Dispensa · 22/06/2026
  5. Aquisição de 01 pneu modelo 265/60 R18 para o carro Chevrolet Trailblazer 2017/2017DL 19 · Nova Xavantina/MT · Dispensa · 16/06/2026
  6. Aquisição de 04 (quatro) mesas planejadas, confeccionado em material (MDF), incluso instalação e mão de obra especializada.DL 17 · Nova Xavantina/MT · Dispensa · 03/06/2026
  7. Aquisição de 03 (três) cortina persiana completa com bando, incluso material para instalação e mão de obra especializada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atender às necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MT.DL 15 · Nova Xavantina/MT · Dispensa · 27/05/2026
  8. Aquisição de materiais gráficos, referente a pastas, papel couchê de 300g, colorido, tamanho A4, incluso a arte. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atender às necessidades da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT.DL 14 · Nova Xavantina/MT · Dispensa · 06/05/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, retirada e instalação de películas espelhadas nas portas e janelas da Câmara Municipal, bem como para a execução de serviço de manutenção corretiva em porta de vidro, incluindo ajustes, reparos e substituição de componentes, visando à melhoria do conforto térmico, da privacidade, da segurança e da adequada conservação das instalações da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT. O objeto será dividido em lotes.DL 6 · Nova Xavantina/MT · Dispensa · 03/02/2026
  10. Aquisição de materiais de consumo (limpeza, copa e cozinha), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.DL 5 · Nova Xavantina/MT · Dispensa · 28/01/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

  1. Constitui objeto desta Inexigibilidade a contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (duas) inscrições presenciais no curso "Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro", promovido pela ATAME Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Concursos LTDA, a ser realizado nos dias 28 e 29 de julho de 2026, no município de Cuiabá – MT, visando ao aperfeiçoamento técnico dos servidores desta Casa de Leis que atuam nas atividades relacionadas às contratações públicas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.JUINA CAMARA MUNICIPAL24 · Juína/MT · Inexigibilidade · 11/08/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ASSESSORIA, SUPORTE, ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO NAS ROTINAS RELACIONADAS AO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OMUNICIPIO DE ALTO GARCAS84 · Alto Garças/MT · Inexigibilidade · 06/08/2026
  3. Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem esportiva para atendimento das competições previstas nos Jogos dos Institutos Federais – Etapa Centro-Oeste 2026 (JIF Centro-Oeste 2026), a serem realizados nos municípios de Barra do Garças-MT, Pontal do Araguaia-MT e Aragarças-GO, contemplando diversas modalidades esportivas e atendendo às demandas relacionadas ao planejamento, organização e execução técnica das competições, em conformidade com as regras oficiais, regulamentos e normas vigentes de cada modalidade. A contratação compreende a disponibilização de profissionais devidamente habilitados para atuação nas competições, bem como o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, instrumentos de controle, sinalização e demais recursos necessários à realização dos eventos esportivos, garantindo a adequada condução das disputas, a segurança dos participantes, a imparcialidade dos julgamentos e a integridade técnica dos resultados, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO161 · Cuiabá/MT · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
  4. Pregão Eletrônico com Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Bobinas Térmicas personalizadas, para emissão de faturas relacionadas à cobrança dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos, emissão de comunicados e notificações aos consumidores e demais serviços prestados pela autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde-MT.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO009 · Lucas do Rio Verde/MT · Pregão - Eletrônico · 26/06/2026
  5. 1.1. Prestação de serviços especializados em ITR – Imposto Territorial para capacitação e treinamento para servidores do município e contratação de solução tecnológica para o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), visando otimizar a administração, controle da arrecadação e malha fiscal, e aprimorar a comunicação entre município, fiscais e contribuintes, e apuração com arbitramento de valores a arrecadar do ITR nos casos de subdeclaração do VTN, Inteligência Artificial especializada em ITR, emissão de Avisos de Auto Regularização, Etiquetas e envio por Whatsapp. Abrangendo Fornecimento do Mapa de Aptidão de terras do município; Fornecimento de Software para acompanhamento dos Serviços e Planejamento dos trabalhos desenvolvidos nos procedimentos relacionados ao ITR – Imposto Territorial rural, incluindo servidor de armazenamento de dados em plataforma web (Nuvem) em nome do município; Fornecimento de Laudo VTN 2026 para atendimento a IN 1877/2019. Para atender as necessidades relacionadas ao convênio para fiscalização e cobrança do ITR, firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o município de Paranatinga/MT, através de Inexigibilidade de Licitação, com em atendimento à Secretaria Municipal Receita do município de Paranatinga/MT.MUNICIPIO DE PARANATINGA12 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 09/06/2026
  6. Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea C da Lei nº 14.133/21 para a contratação de empresa especializada em consultoria tributária para acompanhamento dos serviços de lançamentos de informações econômico - fiscais na EFD, levantamento de pendências, inconsistências e divergências relacionadas a entradas e saídas de mercadorias, produtos e serviços, para aplicação na apuração do índice de participação dos municípios na arrecadação dos 25% do ICMS (cota -parte dos municípios), referente ao ano de 2026, tomando-se por base as informações do ano de 2025 e a aplicação do referido índice apurado a partir de 01/01/2027, em atendimento à Secretaria Municipal de Receita do Município de Paranatinga/MT.MUNICIPIO DE PARANATINGA11 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 29/05/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação continuada de Prestação de Serviços de assistência técnica, administrativa e apoio em Gestão da Qualidade na Saúde, contemplando atividades relacionadas à gestão documental, monitoramento de indicadores (exceto de Contrato de Gestão), auditorias clínicas, segurança do paciente, gestão de riscos, capacitações institucionais e acompanhamento de ações de melhoria contínua nas unidades geridas pela contratante, conforme T.R.INSTITUTO PATRIS94009 · CUIABÁ/MT · Pregão - Eletrônico · 27/05/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS E DEMAIS DADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL, BEM COMO ENVIO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DEMUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA21 · Alto Araguaia/MT · Dispensa · 24/04/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de veículo automotor, referente ao Convênio Estadual nº 3333-2025 (SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR DE MATO GROSSO – SEAF) visando atender às demandas da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, especialmente no suporte às atividades relacionadas à agricultura familiar no âmbito municipal.MUNICIPIO DE SANTA CARMEM09 · Santa Carmem/MT · Pregão - Eletrônico · 23/04/2026
  10. [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E PERÍCIA TRABALHISTA, EXCETO MÉDICAS, EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, RELACIONADAS À SAÚDE E AO BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT.MUNICIPIO DE CAMPO VERDE021 · Campo Verde/MT · Pregão - Eletrônico · 22/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Xavantina/MT. A lista foi completada com outras cidades de MT.