Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, destinados aos estudantes do Curso Técnico em Edificações do IFMT – Campus Várzea Grande, para utilização durante visitas técnicas a obras, aulas práticas, atividades de campo e atividades desenvolvidas no Laboratório de Materiais de Construção, visando proporcionar proteção adequada aos estudantes diante dos riscos ocupacionais inerentes às atividades práticas relacionadas à área da construção civil.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição tem como principais objetivos: proporcionar aos estudantes do Curso Técnico em Edificações condições adequadas de proteção durante visitas técnicas, aulas práticas e atividades de campo; reduzir a exposição dos estudantes aos riscos ocupacionais existentes em canteiros de obras e nas atividades realizadas no Laboratório de Materiais de Construção; disponibilizar equipamentos de proteção individual adequados aos riscos relacionados às atividades acadêmicas desenvolvidas; garantir que os EPIs adquiridos atendam às especificações técnicas estabelecidas pela Administração; assegurar que os equipamentos classificados como EPI possuam Certificado de Aprovação – CA válido; contribuir para a realização segura das atividades práticas previstas na formação técnica em Edificações; promover a conscientização dos estudantes quanto à importância da prevenção de acidentes e da utilização correta dos equipamentos de proteção; proporcionar aos estudantes contato com práticas de segurança compatíveis com a realidade profissional da construção civil; atender às necessidades pedagógicas do Curso Técnico em Edificações; contribuir para o cumprimento das normas de segurança e saúde aplicáveis às atividades relacionadas à construção civil; preservar a integridade física dos estudantes durante as atividades acadêmicas práticas e visitas técnicas; garantir condições adequadas para a continuidade das atividades de ensino que dependam da realização de aulas práticas e atividades externas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.