Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e impressão de materiais gráficos personalizados, destinados ao atendimento das necessidades relacionadas à realização do processo eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região – CREF17/MT, no exercício de 2026, conforme especificações e quantitativos a serem definidos no processo de contratação. A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar materiais gráficos personalizados destinados à organização, divulgação e operacionalização do processo eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região – CREF17/MT, a ser realizado no ano de 2026. A realização do processo eleitoral decorre do processo de intervenção no CREF17/MT, conforme estabelecido pela Resolução CONFEF nº 618, de 8 de abril de 2026, que decreta a intervenção no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região –CREF17 /MT pelo Conselho Federal de Educação Física – CONFEF e estabelece outras providências. No âmbito do processo eleitoral, foi publicada a Resolução CREF17/MT nº 70, de 2 de junho de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Eleitoral que atuará no procedimento eleitoral, bem como a Resolução CREF17/MT nº 69, de 2 de junho de 2026, que aprova o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região – CREF17/MT na eleição de seus membros em 2026. Dessa forma, considerando a necessidade de execução das atividades inerentes ao processo eleitoral e o cumprimento das disposições estabelecidas nos atos normativos que regulamentam a eleição, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a confecção dos materiais gráficos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A solução consiste na contratação de empresa especializada para a confecção, impressão, acabamento, quando aplicável, e entrega de materiais gráficos personalizados, destinados ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região – CREF17/MT relacionadas à realização do processo eleitoral do exercício de 2026. A contratação deverá contemplar o fornecimento dos materiais gráficos de acordo com as especificações técnicas, padrões, formatos, tipos e gramaturas de papel, formas de impressão e quantitativos definidos pelo CREF17/MT, garantindo qualidade, legibilidade, padronização e adequação dos materiais às finalidades para as quais serão utilizados. solução compreende todas as etapas necessárias ao fornecimento dos materiais, desde o recebimento das especificações e arquivos fornecidos pelo CREF17/MT, preparação para impressão, produção, impressão, conferência da qualidade, acondicionamento, transporte e entrega no local indicado pela Administração. Os materiais deverão ser produzidos de acordo com as especificações mínimas estabelecidas pela Administração, conforme abaixo: 01 Impressão em papel A4, formato A4, papel offset com gramatura de 75 g/m², impressão 1x1 cor, conforme arte e conteúdo fornecidos pelo CREF17 /MT. 02 Impressão em papel A5, formato A5, papel offset com gramatura de 75 g/m², impressão 1x0 cor, conforme arte e conteúdo fornecidos pelo CREF17 /MT. 03 Impressão em papel A5, formato A5, papel offset com gramatura de 75 g/m², impressão 1x0 cor, conforme arte e conteúdo fornecidos pelo CREF17 /MT. 04 Envelope, tamanho 24 x 34 cm, papel reciclato branco, 120 g/m², impressão 1x0 cor, conforme modelo e arte fornecidos pelo CREF17/MT. 05 Etiqueta autoadesiva, formato retangular, tamanho aproximado de 105 x 41 mm, cor branca, acondicionada em folha A4 contendo 14 etiquetas por folha, conforme arte e especificações fornecidas pelo CREF17/MT. 3.5 Os arquivos digitais, artes, textos e demais elementos necessários à personalização dos materiais serão fornecidos pelo CREF17

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.