DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios não-perecíveis e perecíveis e material de limpeza, para atender às necessidades do Poder Legislativo do Município de Bela Vista/MS.
CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA · CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA
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Compra115Controle PNCP15380447000100-1-000007/2026Processo1026/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTACNPJ do órgão15380447000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTALocalBela Vista/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 11:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade para a execução operacional das rotinas contábeis, orçamentárias e financeiras da Câmara Municipal de Bela Vista/MS, compreendendo a realização de lançamentos de atos e fatos administrativos, escrituração de livros obrigatórios, emissão de empenhos, liquidações e ordens de pagamento, conciliação bancária, processamento da folha de pagamento no sistema contábil, além da alimentação sistemática de dados e envio de remessas periódicas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) via sistema e-SFINGE, em estrita conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais normas aplicáveis à administração pública, bem como as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).113 · Bela Vista/MS · Pregão - Presencial · 05/05/2026
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CNAE relacionado 2062-2/00Fabricação de produtos de limpeza e polimento
- Credenciamento de pessoas jurídicas aptas ao fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, perecíveis e não perecíveis, destinados à composição de cestas básicas para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Bela Vista/MS, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da concessão de benefício eventual de auxílio alimentação.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELA VISTA - (FMAS)18 · Bela Vista/MS · Credenciamento · 13/08/2026
- [LICITANET] - “REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição parcelada de material de consumo de gêneros alimentícios, panificados, material de limpeza e produtos de higienização, para atender as unidades administrativas do SAAE de Bela Vista/MS, por um período de 12 (doze) meses”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO008 · Bela Vista/MS · Pregão - Eletrônico · 17/07/2026
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