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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de vereadores e servidores no seminário “Ano Legislativo em Foco: Planejamento, Segurança Jurídica e Atuação do Vereador em Ano Eleitoral”, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro de 2026, em Campo Grande/MS.

AQUIDAUANA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA

Valor estimadoR$ 13.860,00
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Dados da publicação

CompraIL 1Controle PNCP15388606000113-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoAQUIDAUANA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão15388606000113Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANALocalAquidauana/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “grande”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aquidauana/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

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Item 1 · Inscrição de vereadores e servidores no seminário “Ano Legislativo em Foco: Planejamento, Segurança Jurídica e Atuação do Vereador em Ano Eleitoral”, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro de 2026, em Campo Grande/MS.

R$ 13.860,00

Quantidade: 14 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 990,00 · Homologado

Fornecedor: UNECTA EVENTOS LTDA · 51777038000106