CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil para concessão de crédito às empresas beneficiárias do Programa Crédito Fácil, conforme Lei Municipal 1.599/2021, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Município de Costa Rica/MS.
MUNICIPIO DE COSTA RICA · Comissão Permanente de Licitação
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP15389596000130-1-000112/2026Processo30ÓrgãoMUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ do órgão15389596000130Unidade compradoraComissão Permanente de LicitaçãoLocalCosta Rica/MSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:50Abertura02/10/2026, 00:01Encerramento02/10/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil para concessão de crédito às empresas beneficiárias do Programa Crédito Fácil, conforme Lei Municipal 1.599/2021, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Município de Costa Rica/MS.