DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa n. 14/2026 - Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS nos serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do Projeto de Extensão denominado "Implantação, operacionalização e consolidação do Observatório de Educação Digital - O-Digital e da Rede de Formadores da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas - Rede ENEC com vistas à formação e monitoramento sistêmico de apoio à governança federativa da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC)".
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL · FUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MS
Dados da publicação
Compra294Controle PNCP15461510000133-1-000042/2026Processo23104009891202644ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15461510000133Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 17:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos