DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa 043/2026 - Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS nos serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do Projeto de Extensão denominado “CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO DO MATO GROSSO DO SUL”, objeto de recursos de Termo de Execução Descentralizada n.º 17599/2026 SECADI/MEC

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL · FUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MS

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Dados da publicação

Compra404Controle PNCP15461510000133-1-000115/2026Processo23104.020693/2026-31ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15461510000133Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.