Dispensa n. 27/2026 - Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS serviços necessários à gestão administrativa e financeira do Projeto de Construção do Centro Especializado em Reabilitação do Instituto Integrado de Saúde (INISA / UFMS) vinculado ao Projeto Institucional denominado “Programa Integrado de Atenção Especializada em Saúde CEI/INISA/UFMS”.(RESOLUÇÃO Nº 707-CD/UFMS, DE 29 DE JUNHO DE 2026).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.