Dispensa n. 42/2026 - Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para prestar apoio à gestão administrativa-financeira e sistematizar a execução do Processo Seletivo Vestibular UFMS 2027 (PSV-UFMS 2027), que visa à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas nos Cursos de Graduação, na modalidade presencial e EaD, para ingresso no ano letivo de 2027, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.