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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição no curso “Vereadores e Assessores 360° Gestão do Mandato, Fiscalização, Orçamento e Processo Legislativo” que ocorrerá em Campo Grande/MS de 08 a 11 de setembro de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS · CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS

Valor estimadoR$ 3.100,00
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Dados da publicação

CompraIL 30Controle PNCP15469091000186-1-000050/2026Processo50/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DOURADOSCNPJ do órgão15469091000186Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MSLocalDourados/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional

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  7. Contratação de empresa especializada para a locação de banheiros químicos é grades de contenção, incluindo transporte, instalação, disponibilização, manutenção, reposicionamento das grades quando solicitado pela fiscalização, desmontagem e retirada, destinados à realização da 23º Festa Agostina de Douradina/MS, a ser realizada nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2026, na Praça Ana Rosa da Silva, no Municipio de Douradina/MS, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.MUNICIPIO DE DOURADINA18 · Douradina/MS · Dispensa · 20/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Dourados/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.