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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, formação e assessoria técnica à Rede de Proteção do Município de Mafra/SC, visando à implementação e qualificação da escuta especializada, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017 e Decreto Federal nº 9.603/2018, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAFRA · Fundo Municipal de Assistência Social de Mafra

Valor estimadoR$ 6.400,00
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Dados da publicação

Compra034 - DISPControle PNCP15470555000174-1-000001/2026Processo034/2026 - DISPÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAFRACNPJ do órgão15470555000174Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 08:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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