DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de licenças Google Workspace, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil
CASA CIVIL · Secretaria de Estado da Casa Civil
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP15515924000106-1-000008/2026Processo26496ÓrgãoCASA CIVILCNPJ do órgão15515924000106Unidade compradoraSecretaria de Estado da Casa CivilLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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