InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação fundamenta-se na necessidade de aprimorar a atuação da Diretoria de Controle e Integridade (DCI). A complexidade crescente dos processos institucionais exige que o corpo técnico esteja devidamente qualificado para operar metodologias modernas de Gestão de Riscos Corporativos.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP

Valor estimadoR$ 15.000,00

Dados da publicação

Compra230Controle PNCP15519361000116-1-000016/2026Processo140.00103028/2026-50ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Diretoria de Controle e Integridade (DCI) já atua na salvaguarda dos processos institucionais; contudo, a dinâmica das ameaças corporativas, a evolução das normas de governança e os desafios como a complexidade regulatória e a crescente demanda por prestação de contas eficazes ressaltam a necessidade de aprimorar as competências técnicas e estratégicas dos profissionais do setor A contratação visa elevar o patamar de atuação da equipe, permitindo que o corpo técnico: Refine as técnicas de consultoria interna em Gestão de Riscos Corporativos (GRC). Padronize os instrumentos de avaliação de riscos conforme as melhores práticas internacionais. Fortaleça a capacidade de resposta institucional a eventos incertos que possam impactar a entrega de valor público. O reforço da capacitação dos servidores é um investimento na eficiência operacional do Estado. Uma equipe altamente especializada em riscos garante a proteção do patrimônio público, a continuidade dos serviços de forma eficaz e segurado e fortalece a integridade institucional que eleva a confiança da sociedade nas ações da Administração Pública. Este reforço técnico está em estrita consonância com as metas de modernização administrativa. Ao dotar os servidores de ferramentas avançadas de monitoramento e tratamento de riscos, a instituição cumpre seu papel de promover uma gestão pública mais segura, íntegra e orientada a resultados.