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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de infraestrutura tecnológica, serviços técnicos especializados e instrumentos operacionais necessários à implementação e manutenção do Sistema de Gestão de Acesso e Gerenciamento de Consentimento e Ciência, atendendo às exigências da LGPD, Portaria Normativa DETRAN-SP nº 40, de 26 de março de 2025 e demais normativos correlatos

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DIR. DE ADMINISTRACAO - DETRAN - SP

Valor estimadoR$ 37.490.158,29
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Dados da publicação

Compra214Controle PNCP15519361000116-1-000043/2025Processo140.00686195/2025-42ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DIR. DE ADMINISTRACAO - DETRAN - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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