Contratação de instituição para a prestação de serviços técnicos especializados para planejamento, organização e realização do Concurso Público 01/2026 visando a formação de cadastro reserva e/ou provimento de vagas, se houver, para cargos efetivos de níveis médio e superior do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP, com vistas à recomposição e manutenção de seu quadro permanente de pessoal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.