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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de cobrança e arrecadação bancária dos valores correspondentes às inscrições no Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente Estadual de Trânsito do DETRAN-SP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP

Valor estimadoR$ 135.000,00
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Dados da publicação

Compra249Controle PNCP15519361000116-1-000060/2026Processo140.00421942/2026-80ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6619-3/02Correspondentes de instituições financeiras

  1. CREDENCIAMENTO PÚBLICO com SELEÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção, por cartão eletrônico com chip, facultado o uso de tecnologia de comunicação por aproximação via carteiras digitais (NFC e/ou QR CODE), e respectivas senhas, com a obrigatoriedade de creditar nos respectivos cartões, os valores correspondentes ao vale-alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Birigui - SP, conforme Lei Municipal nº 4.022/2002 e suas alterações, para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e gêneros alimentícios, em estabelecimentos comerciais do ramo pertinente (supermercados, armazéns, açougues, peixarias, produtos de hortifrutigranjeiros, comércios de laticínios e/ou frios, padarias e similares) através de Arranjo Aberto, garantindo interoperabilidade e aceitação em qualquer terminal de pagamento.MUNICIPIO DE BIRIGUI103 · Birigui/SP · Inexigibilidade · 01/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Plano de Manejo Integrado de Escorpiões no CEMEI Homero Frei, sendo: 4 intervenções quinzenais, correspondentes aos dois primeiros meses de controle intensivo, seguidas de 9 intervenções mensais, totalizando 13 ações ao longo de 11 meses.MUNICIPIO DE SAO CARLOS614 · São Carlos/SP · Dispensa · 27/08/2026
  3. O objetivo dessa contração é o desenvolvimento dos projetos elétricos ao futuro poço P56, conforme padrão CPFL e demais normas correspondentes, permitindo o correto funcionamento e operação do mesmo. DFD-260817AFC-1 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOSSERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS700007 · Sertãozinho/SP · Dispensa · 26/08/2026
  4. Capa para processo administrativo/legislativo, em papel cartão tipo offset, gramatura mínima de 180 g/m² ou equivalente, formato aproximado de 470 x 320 mm quando aberta e 235 x 320 mm quando dobrada, compatível com acomodação de documentos em formato A4, com dimensões suficientes para permitir a inserção e manuseio das folhas sem comprometimento do fechamento. Impressão em policromia (4x0), realizada exclusivamente nas faces externas da capa, correspondentes à frente e ao verso quando dobrada, com acabamento de dobra centralITAPORANGA CAMARA MUNICIPAL6 · Itaporanga/SP · Dispensa · 19/08/2026
  5. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECEBIMENTO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, ATRAVÉS DE DAM (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CANAIS ELETRÔNICOS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOSMUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS185 · Iracemápolis/SP · Credenciamento · 14/08/2026
  6. 1. Paquímetro digital de alta precisão (0 a 150mm) com resolução de 0,01mm e exatidão de +/- 0,02mm, visor LCD, sistema de medição por indução eletromagnética, velocidade de resposta ilimitada, proteção contra óleo, água e poeira, bateria SR44 (vida útil de 3,5 anos), estojo e certificado de qualidade. | 2. Espuma expansiva de poliuretano monocomponente em aerossol (320g/500ml), acompanhada de tubo aplicador, em lata de alumínio ou aço e obrigatoriamente livre de gases CFC, atendendo ao Protocolo de Montreal. | 3. Barra roscada M12 com 1 metro de comprimento, fabricada em aço SAE 1045 com acabamento zincado. | 4. Jogo de escareadores em aço rápido (HSS) de alta resistência para furação em metais, composto obrigatoriamente por peças nas medidas M6, M8, M10, M12 e M16. | 5. Alicate crimpador profissional para compressão radial de terminais tipo ilhós tubular, suportando bitolas de 0,25 a 10mm². | Grupo 1. Elementos de fixação metálicos que englobam parafusos sextavados de meia rosca e rosca total (M12, M10, M8 e 1/4 de polegada) variando de 25 a 100mm de comprimento, além de porcas sextavadas correspondentes e arruelas lisas padrões DIN 125 e SAE, sendo todos de classe de resistência 8.8 ou SAE 3 com acabamento zincado ou bicromatizado. | Grupo 2. Jogos de machos manuais de aço rápido (HSS), onde cada jogo é composto por três peças de corte específicas para a abertura de roscas internas nas medidas M12, M10, M8 e M6. | Grupo 3. Desandadores para machos, modelo fixo e sem catraca, abrangendo o mandril tamanho um (para capacidade de rosca de M3 a M8) e o mandril tamanho três (para capacidade de rosca de M6 a M12). | Grupo 4. Conjunto de ferramentas de furação composto por uma variedade de brocas helicoidais de aço rápido (HSS) com diâmetros que vão de 1,5mm até 16,0mm, complementado por acessórios para serras copo, que incluem uma broca guia HSS de 6,35mm (1/4 de polegada) e um suporte do tipo guia com capacidade de fixação de até 25mm.UNIVERSIDADE DE SAO PAULO2 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 13/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada, agência de viagens ou companhia aérea para reserva, emissão e fornecimento de 06 (seis) passagens aéreas, em classe econômica, correspondentes a 03 (três) trechos de ida e 03 (três) trechos de volta, destinadas aos servidores da Procuradoria Jurídica do CONSAÚDE, para deslocamento a Brasília/DF em diligência institucional perante o Supremo Tribunal Federal - STF, com ida em 12/08/2026 e retorno em 14/08/2026CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL8747 · Pariquera-Açu/SP · Dispensa · 13/08/2026
  8. Aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional para certificação de dirigentes e responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários do Itupeva Previdência, correspondentes às certificações CP RPPS DIRIG III e CP RPPS CGINV III, na modalidade on-lineINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA12 · Itupeva/SP · Dispensa · 05/08/2026
  9. Contratação de serviço técnico especializado de conservação e restauro de obras raras pertencentes ao acervo bibliográfico da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abrangendo 8 títulos, correspondentes a 21 itens bibliográficos, incluindo avaliação técnica individualizada, documentação fotográfica, higienização, colacionamento, reparos estruturais, tratamento de capas, lombadas, guardas e encadernações, preservação das características originais das obras e elaboração de relatório técnico final.UNIVERSIDADE DE SAO PAULO63 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 05/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Programa Intensivo Interdisciplinar de Reabilitação Neurológica Infantil, compreendendo atendimentos de fisioterapia neurofuncional, terapia ocupacional e psicopedagogia, por meio de metodologias especializadas, destinados à reabilitação de paciente com comprometimento neurológico, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000644-38.2026.8.26.0058. A contratação contempla: 01 (um) ciclo de terapia intensiva interdisciplinar, correspondente a 80 (oitenta) horas de atendimento; e 03 (três) meses de terapia de manutenção, correspondentes a 60 (sessenta) horas mensais, totalizando 180 (cento e oitenta) horas. Carga horária total da contratação: 260 (duzentas e sessenta) horas de atendimento. proc. adm. 7869MUNICIPIO DE AGUDOS684 · Agudos/SP · Dispensa · 03/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “correspondentes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.