InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de cessão de área aeroportuária com a finalidade de instalar Unidade Modelo e Sede da Superintendência de Guarulhos

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP

Valor estimadoR$ 4.350.450,00
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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP15519361000116-1-000049/2025Processo140.00072741/2025-63ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 12:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.