DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de seguro patrimonial com cobertura e assessoria contra: danos ou perda total causada por incêndio, explosão, implosão, fumaça, queda de aeronave, vendaval, ciclone, tornado, furacão, queda de granizo e outros eventos naturais, danos elétricos, tumulto, greve, lock-out, roubo ou furto de bens – tais como, mas não se limitando a equipamentos, materiais, utensílios, mobiliários -, quebra de vidros, perda de aluguel, benfeitorias realizadas, responsabilidade civil geral (contemplando danos materiais, corporais e morais causados a terceiros), responsabilidade civil empregador, custos de defesa / honorários advocatícios, despesas de salvamento e inclusão da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A como segurada adicional ou cossegurada

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAO

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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP15519361000116-1-000065/2026Processo140.00233379/2026-94ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/10/2026, 16:00Abertura05/10/2026, 08:00Encerramento09/10/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.