-Solicitação FCMS– -Evento: “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia ” - Artista: Contratação da dupla Rapha e Léo, para 1 (um) show musical, -Data: no dia 03 de maio de 2026, a partir das 11:30h, Local: na Rua Agostinho Bacha 1870, Bairro Jardim das Perdizes na Comunidade São Domingos Sávio, no município de Campo Grande/MS

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.