Solicitação SETESC – Contratação de 02 (dois) shows musicais com o cantor Mario show *Evento: Circuito Velocross 2026 * Data: nos dias 06 e 07 de junho de 2026, a partir das 20h * Local: no Clube de Laço Vinicius Menegaz, no município de Tacuru/ MS * Duração de 2h

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.