Solicitação FMCS Emenda Parlamentar nº 202540860005- Soraya Thronicke *Evento: “Corrida de batalhão de Choque ”, Contratação da Banda USKARADAKOMBI, para show musical • Data: no dia 12 de setembro de 2026, • Local: a partir das 18h, Local: Rotativo do Batalhão de choque, no município de Campo Grande/MS

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.