InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de gestão financeira e operacional de mobilidade urbana institucional, por meio de plataforma tecnológica integrada de seleção e intermediação de deslocamentos, com funcionalidade complementar de cotação automática e seleção das melhores condições de viagem (corridas de carro privado e táxi) entre prestadores integrados, por meio deda solução SPID BB
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra665Controle PNCP03983541000175-1-000127/2026Processo09.2026.00005726-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.