Definição de uma solução que viabilize aos servidores deste regional, o acesso a atividades com foco na qualidade de vida, saúde e bem-estar, que contemple ações relacionadas a atividade física, nutrição, stress e concentração, de forma presencial e digital, com abrangência em todo o estado da Bahia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Dispensa Eletrônica nº 013/2025 restou prejudicada pela ausência de propostas válidas, em razão da exigência de participação exclusiva de ME/EPP. Tal restrição limitou a competitividade e reduziu o número de potenciais fornecedores. Considerando o princípio da ampla competitividade, previsto na legislação, justifica-se a republicação do certame sem essa exigência. A medida ampliará a participação de empresas, assegurará a proposta mais vantajosa e atenderá de forma adequada ao interesse público.