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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE PESQUISA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - BA, COM AS METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, PROMOVENDO QUALIDADE E CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES QUE DESENVOLVEM AS ATIVIDADES TÉCNICAS DO LOCAL.

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE · UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA

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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP33787094000140-1-000592/2024Processo03629.000561/2024-03ÓrgãoFUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ do órgão33787094000140Unidade compradoraUNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2025, 19:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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CNAE relacionado 7210-0/00Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

  1. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA13 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
  2. contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO13 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 11/07/2026
  3. Contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO12 · SALVADOR/BA · Dispensa · 10/07/2026
  4. Aquisição de Material esportivo – (protetor, luva, raquete e outros itens), esse produto tem por finalidade, ao desenvolvimento das atividades físicas, práticas esportivas e eventos institucionais promovidos pela Administração Municipal, por meio do Sistema de Registro de Preços.MUNICIPIO DE SALVADOR90031 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 22/04/2026
  5. Contratação de empresa p/ prestação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra na área de Eng. Clínica p/ serviço em eng. clínica p/ manutenções corretivas e preventivas com substituição de peças, calibração, análise de segurança elétrica, treinamento de operadores, elaboração de pareceres/laudos técnicos e consultoria no gerenciamento de equipamentos biomédicos em todas as Unidades Físicas e Anexos do Hospital Universitário Prof. Edgard Santos.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH90036 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 03/10/2025
  6. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE PESQUISA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BA, COM AS METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, PROMOVENDO QUALIDADE E CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES QUE DESENVOLVEM AS ATIVIDADES TÉCNICAS DO LOCAL.FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE54 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 29/08/2025
  7. Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos voltada para retenções e encargos tributários na contratação de pessoas físicas e jurídicas, em especial para o Curso Imersão em Retenções Tributárias, a ser realizado no período de 14 a 17/04/2025, com carga horária de 16 horas na modalidade EAD síncronaJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA6 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 21/02/2025
  8. Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de sistema de Circuito Fechado de TV (CFTV), barreiras físicas de segurança perimetral (concertina) e itens complementares para proteção do patrimônio e da comunidade escolar, Itens principais: Câmeras de segurança (externas e internas), gravadores digitais de vídeo (DVR/NVR), discos rígidos (HD), cabos, nobreaks e rede laminada/concertinaMUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA049 · Bom Jesus da Lapa/BA · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria para acompanhamento e apoio técnico, dos convênios federais e estaduais, voltada a operacionalização de transferência de recursos, junto aos órgãos concedentes (Emendas parlamentares, Ministérios, CEF, FNDE, FUNASA, Gov. do Estado...), através de gestão de transferência de recursos com a administração direta e indireta do Governo Federal e Governo estadual da Bahia; Na gestão de relacionamento institucionais com Executivo e Legislativo Federal com acompanhamento de propostas e projetos junto aos Ministérios e demais órgãos Federais cessionários de recursos e da gestão das transferências de recursos em apoios as diversas secretarias do Município em convénios Federais e Estaduais, alimentação dos sistemas TRANSFEREGOV, INVESTSUS, SIMEC e SISMOB (cadastramento de licitação, obras, evoluções físicas e financeira, pagamento OBTV; analise, acompanhamento de projetos e orçamento para licitação (SINAPI, SICRO 2...) junto aos órgãos concedentes; Apoio a estudos de PPPs e Concessões futuras do Município, conforme solicitação da secretaria Municipal de Governo.MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA035 · Santa Rita de Cássia/BA · Inexigibilidade · 28/09/2026
  10. Promover os reparos necessários nas instalações físicas do DCHT XXIV Xique XiqueUNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAPCE1131220260024 · Xique-Xique/BA · Dispensa · 28/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “fisicas, pesquisa”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.