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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de bens permanentes, consistentes em motocicletas novas, zero quilômetro, destinadas ao atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE/RO

Valor estimadoR$ 58.100,00
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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP15834732000154-1-000088/2026Processo873/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ do órgão15834732000154Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE/ROLocalAlta Floresta D'Oeste/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 14:54Abertura24/07/2026, 14:54Encerramento29/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. Subscrição de solução integrada do software OrçaFascio, para orçamentação, planejamento, medição, acompanhamento e controle de obras e serviços de engenharia, aptas a subsidiar as atividades técnicas desenvolvidas no Núcleo de Logística- NLOG da SEFIN/RO, incluindo suporte técnico, atualizações periódicas e disponibilização de novas funcionalidades durante a vigência contratual, nos termos e condições determinadas no Termo de Referência.SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS60 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 30/07/2026
  6. 1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual, compreendendo: I – confecção e fornecimento de banner institucional vertical; II – fornecimento de estrutura própria de sustentação para o banner; III – confecção, fornecimento e instalação de conjunto de comunicação visual destinado à porta da recepção ou área de atendimento das novas salas do CREFITO-18 em Porto Velho/RO; IV – confecção, fornecimento e instalação de conjunto de comunicação visual destinado à porta da área administrativa das novas salas do CREFITO-18 em Porto Velho/RO; V – confecção e fornecimento de adesivo institucional destinado à unidade do CREFITO-18 situada em Rio Branco/AC; VI – medição presencial das portas situadas em Porto Velho/RO, adequação das artes, apresentação de provas virtuais, preparação das superfícies e instalação dos adesivos correspondentes. 2.2. A contratação possui natureza de serviço comum não continuado, com fornecimento dos materiais necessários à execução. 2.3. A instalação presencial pela futura contratada restringe-se aos conjuntos de adesivos das portas situadas em Porto Velho/RO. 2.4. O adesivo destinado à unidade de Rio Branco/AC deverá ser entregue na sede do CREFITO-18 em Porto Velho/RO, para posterior encaminhamento, não estando incluído deslocamento ou instalação presencial no Estado do Acre.CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18A REGIAO - CREFITO 1823 · Porto Velho/RO · Dispensa · 28/07/2026
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  8. No intuito de capacitar e atualizar os servidores deste IPMV em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aplicável aos servidores e agentes públicos, especialmente com referência às novas regras e interpretação das normas advindas da Constituição de 1988 e EC n° 103/2019, bem como da legislação federal correlata, especialmente a Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas atualizações, com destaque para a Portaria MPS nº 1.180, de 16 de abril de 2024, lastreado nas decisões mais recentes do Tribunal de Contas da União – TCU e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) sobre o tema, venho por meio deste solicitar análise e parecer jurídico quanto a legalidade da contratação por inexigibilidade para a participação no evento. Informo que a capacitação ocorrerá nos dias 14 a 15 de abril de 2025 no município de Porto Velho – RO.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA4 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
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