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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONFORME PLANO DE TRABALHO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 162/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 764/2025, MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 44/2025, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MOTOR ESTACIONÁRIO 180 KVA, SEM ABASTECIMENTO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇOS

MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE · MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE/RO

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 11Controle PNCP15845340000190-1-000028/2026Processo976/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ do órgão15845340000190Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE/ROLocalAlvorada D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 12:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  9. A presente contratação decorre de situação excepcional e urgente, tendo em vista que o estoque de café existente no Órgão Provedor será recolhido pela Vigilância Sanitária, em razão de irregularidades constatadas no produto, impossibilitando sua utilização e distribuição às Organizações Militares apoiadas. Algumas OM já se encontram sem estoque, comprometendo a continuidade do fornecimento. Ressalta-se que o pregão vigente contempla a mesma marca do produto que será recolhido, não atendendo, portanto, à necessidade imediata de substituição do gênero alimentício. Faz-se necessária a aquisição de produto de marca diversa, devidamente regularizado e apto ao consumo, visando restabelecer o abastecimento das OM apoiadas. Nesse contexto, a utilização do Contrata+Brasil mostra-se adequada à necessidade administrativa, or possibilitar maior celeridade na contratação, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A solução encontra respaldo na Lei no 14.133/2021 e nas normas que regulamentam o Contrata+Brasil, devendo ser observados os princípios da eficiência, economicidade, interesse público, planejamento e seleção da proposta mais vantajosa. Por fim, considerando o desabastecimento das OM, o recolhimento iminente do produto, a existência de pregão vigente com a mesma marca e a previsão de disponibilização do recurso na semana corrente, justifica-se a adoção de procedimento célere, mediante Contrata+Brasil, a fim de assegurar a continuidade do fornecimento e evitar prejuízos ao serviço de alimentação das Organizações Militares apoiadas. A referida solicitação tem por finalidade garantir a aquisição de café para posterior distribuição a todas as OM integrantes e apoiadas pela 17a Bda Inf Sl. Justificativa para inclusão no sistema: Contratação urgente de café para recomposição do estoque, devido ao recolhimento pela Vigilância Sanitária. O pregão vigente possui a mesma marca do produto recolhido e as OM apoiadas já estão desabastecidas. O recurso já está disponível, exigindo contratação célere.COMANDO DO EXERCITO955 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 01/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “abastecimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alvorada D'Oeste/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.