Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação e treinamento de servidores, com foco na elaboração, consolidação, execução e gestão do Plano de Contratações Anual – PCA, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação técnica dos servidores que atuam diretamente nos processos de planejamento e gestão das contratações públicas, especialmente diante das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021.