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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação e treinamento de servidor da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, com foco na gestão estratégica do patrimônio público.

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 2.790,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP15865017000189-1-000011/2026Processo88/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTECNPJ do órgão15865017000189Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAlta Floresta D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Promover a qualificação técnica do servidor responsável pelas atividades relacionadas à gestão patrimonial pública, abrangendo procedimentos de controle, inventário, classificação, tombamento, avaliação, depreciação, desfazimento, regularização patrimonial, prestação de contas e adequação às normas aplicáveis à Administração Pública.

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