Aquisição de tubo metálico, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Adesão à ARP n. 159/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS, resultante do processo licitatório na modalidade Pregão em seu formato Eletrônico n. 36/PMT/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A descrição da necessidade da contratação e a justificativa de para adesão à ARP encontra-se fixada aos autos do processo administrativo de referência, através do Estudo Técnico Preliminar sob o ID n. 279450 (Manifestação SEMOSP) - OBS.: O Item 8 da ARP nº 159/2025 (Teixeirópolis/RO), com 120,00m registrados, já foi objeto de adesão anterior do Município (Processo nº 785/2026 - 22,00m). Somados os 24,00m da presente adesão, o total acumulado é de 46,00m (38,33% do registrado), dentro do limite de 50% previsto no art. 86, § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Segunda, § 1º, da ARP.