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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais para prestação dos seguintes serviços: Manutenção e instalação de ar-condicionado; Jardinagem; Pintura; Serviços de pedreiro; Serviços de eletricista; Serviços de vidraceiro; Costureiro(a) de roupas; Chaveiro; Preparadora de salgadeiras (salgadeira independente); Serviço publicitário com veículo automotor; Marcenaria; Limpeza de forros, gesso, laje e correlatos; Limpeza de caixa-d’água; Serviços de limpador de fossa; Dedetização; Motorista de veículos pesados; Operador de máquinas; Digitador/Digitalizador; Serviços de sonorização e iluminação, visando atender às necessidades das Secretarias e Autarquia Municipal.

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 25.200,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP15884109000106-1-000101/2026Processo3190/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ do órgão15884109000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Brasilândia D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A justificativa para a presente contratação encontra-se consignada no Processo 510/2025, Edital de Chamamento Público nº 01/CCMPE/2025 e Ata nº 05/2025 que credencia os serviços de motorista de veículos pesados, bem como o constante no Despacho 09/2026 emitido pela Comissão Especial de Credenciamentos de Micros e Pequenas Empresas.

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