InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação presencial, mediante inscrição de 06 (seis) servidores indicados pelas unidades demandantes, em curso aberto ao público voltado ao planejamento das contratações públicas e à utilização prática de ferramentas de Inteligência Artificial, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 10.740,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP15884109000106-1-000108/2026Processo2333/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ do órgão15884109000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Brasilândia D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

As justificativas para a pretensa contratação encontram-se consignadas no Estudo Técnico Preliminar, id 299629; Termo de Referência, id 299634; bem como DFD da Secretaria Municipal de Planejamento, id 300428.