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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO SAAE TAPEROÁ BA, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GERADA A PARTIR DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025 PARA PROSPECÇÃO DE PROPOSTAS.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAPEROÁ

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP16098402000100-1-000005/2026Processo07/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão16098402000100Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAPEROÁLocalTAPEROÁ/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A aquisição do imóvel tem como objetivo solucionar as limitações históricas enfrentadas, possibilitando a instalação da Sede Administrativa, do Almoxarifado e da Garagem de Veículos Institucionais em um único local, promovendo melhores condições de trabalho aos servidores, maior integração entre os setores e aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.

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