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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos contábeis para assessoramento e consultoria pela Contratada ao Poder Legislativo, destinados ao assessoramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial com suporte técnico para execução/elaboração das prestações de contas periódicas exigidas pelos Tribunais, execução do plano de ação proposto pelo Decreto nº 10.540, assegurando a transparência pelo SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle).

ARACAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Araçás

Valor estimadoR$ 169.000,00
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Dados da publicação

Compra001/2024Controle PNCP16131591000176-1-000007/2024Processo001/2024ÓrgãoARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão16131591000176Unidade compradoraCâmara Municipal de AraçásLocalAraçás/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 11:02Abertura05/01/2024, 10:00Encerramento05/01/2024, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na execução de serviços para elaboração e transmissão das obrigações acessórias trabalhistas, tributárias e previdenciárias, compreendendo a alimentação dos sistemas EFD-REINF, E-SOCIAL, DCTF-WEB, bem como a análise e cumprimento da lei de planos e salários deste poder legislativo, atendendo assim as necessidades da câmara municipal de Araçás/Ba.002-2023 · Araçás/BA · Dispensa · 23/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araçás/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.