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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura, destinados à elaboração de projeto básico e projeto executivo para reforma e adequação do plenário e construção de novas áreas na sede da Câmara Municipal de Barreiras - BA. O objeto caracteriza-se como serviço técnico especializado de engenharia e arquitetura, de natureza predominantemente intelectual, não continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra e executado por escopo, mediante entrega de produtos técnicos determinados.

BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS

Valor estimadoR$ 149.304,50
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Dados da publicação

CompraIN029/2026Controle PNCP16256893000170-1-000044/2026ProcessoPA42/2026ÓrgãoBARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão16256893000170Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BARREIRASLocalBarreiras/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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