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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026.

MUNICIPIO DE BREJOES · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA

Valor estimadoR$ 193.736,00
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Dados da publicação

CompraINEX-025/2026Controle PNCP14197768000101-1-000096/2026Processo124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BREJOESCNPJ do órgão14197768000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BALocalBrejões/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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