CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM APOIO TÉCNICO À ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM APOIO TÉCNICO À ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL, PADRONIZAÇÃO DE FLUXOS E ROTINAS INTERNAS, MODELAGEM DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO PREVENTIVO E SUPORTE TÉCNICO À ORGANIZAÇÃO PROCEDIMENTAL DE DEMANDAS COMPLEXAS DA GESTÃO EDUCACIONAL, INCLUSIVE QUANTO ÀS EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, PROCEDIMENTAIS E DE CONFORMIDADE NORMATIVA DECORRENTES DA IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023, E DO DECRETO FEDERAL Nº 11.556, DE 13 DE JUNHO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DO PLANEJAMENTO, DA CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA E DO CONTROLE INTERNO.