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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel de propriedade do LOCADOR, localizado na Rua Espírito Santo, nº 125, Centro, Lagoa Real – Bahia, CEP 46.425-000, composto por 01 salão e 01 sanitário, com área construída de 242,61 m².

MUNICIPIO DE LAGOA REAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL - BA

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra108/2026INControle PNCP16416117000190-1-000131/2026Processo164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ do órgão16416117000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL - BALocalLagoa Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “propriedade”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lagoa Real/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

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Item 1 · Locação de imóvel de propriedade do LOCADOR, localizado na Rua Espírito Santo, nº 125, Centro, Lagoa Real – Bahia, CEP 46.425-000, composto por 01 salão e 01 sanitário, com área construída de 242,61 m², destinado ao funcionamento e instalação do Centro de Atendimento Educacional Especializado João Paulo Guanaes, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

R$ 30.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 2.500,00 · Homologado

Fornecedor: ALBERTO LIMA NUNES · 08009903582