DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de serviços contínuos de divulgação em sistema de som ambiente fixo (rádio poste) visa atender à necessidade de publicidade e transparência das atividades da Câmara Municipal de Santana - BA.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA - BA
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Compra006Controle PNCP16430381000189-1-000012/2026ProcessoPROC. ADM 012/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANACNPJ do órgão16430381000189Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA - BALocalSantana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 21:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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