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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria-SIGA, conforme condições detalhadas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE COCOS · Câmara Municipal de Cocos

Valor estimadoR$ 49.200,00
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Dados da publicação

Compra005-2026Controle PNCP16431108000179-1-000007/2026Processo005-2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE COCOSCNPJ do órgão16431108000179Unidade compradoraCâmara Municipal de CocosLocalCocos/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 09:59Abertura15/01/2026, 10:00Encerramento31/12/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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