DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a aquisição de eletrodomésticos, compreendendo forno elétrico de bancada e purificador de água, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Jaguaquara – Bahia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BAHIA · Câmara Municipal de Jaguaquara
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Compra029Controle PNCP16433922000122-1-000040/2026Processo031ÓrgãoPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BAHIACNPJ do órgão16433922000122Unidade compradoraCâmara Municipal de JaguaquaraLocalJaguaquara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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