Contratação de empresa especializada na venda de instrumentos musicais, novos, de primeira linha e com garantia do fabricante, destinados a atender às demandas pedagógicas das escolas da rede municipal de ensino em tempo integral do Município de Ourolândia/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar as atividades pedagógicas complementares desenvolvidas nas escolas de ensino em tempo integral da rede municipal de Ourolândia/BA, especialmente aquelas voltadas à educação musical, cultural e artística, em consonância com as diretrizes da educação integral e com o Plano Municipal de Educação. A música constitui importante ferramenta pedagógica, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e cultural dos estudantes, além de estimular habilidades como disciplina, criatividade, trabalho em equipe e sensibilidade artística. A disponibilização de instrumentos musicais adequados e em condições apropriadas é essencial para garantir a efetividade dessas atividades no ambiente escolar. Ressalta-se que muitas unidades escolares não dispõem de instrumentos suficientes ou adequados, o que compromete a execução plena das oficinas e projetos pedagógicos previstos para o ensino em tempo integral. Assim, a contratação mostra-se necessária para suprir essa demanda, assegurando igualdade de acesso às atividades educacionais e culturais. A aquisição atende ao interesse público, observa os princípios da eficiência, planejamento, economicidade e continuidade do serviço público, além de estar alinhada às disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à adequada instrução da fase preparatória, ao planejamento da contratação e à compatibilidade com o orçamento público e os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.