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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação dos serviços de show artístico de FRANCIELE SOUZA dia 15 de agosto de 2026 no Dia do Evangélico de Mulungu do Morro na Bahia, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores, combinado com a Instrução nº 02/2005 do TCM-BA, com alterações da Instrução 01/2017 do TCM/BA

MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP16445876000181-1-000048/2026ProcessoPA041206/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ do órgão16445876000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mulungu do MorroLocalMulungu do Morro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 17:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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