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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMPOSTOS POR PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE MARMITAS PARA A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 82/2026 E TERMO DE REFERÊNCIA, SENDO ESTA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE LOTE DECLARADO DESERTO NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, REALIZADO ANTERIORMENTE PARA ATENDIMENTO DA MESMA DEMANDA, TORNANDO NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E O REGULAR FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro

Valor estimadoR$ 22.433,76
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP16445876000181-1-000049/2026ProcessoPA012007/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ do órgão16445876000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mulungu do MorroLocalMulungu do Morro/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 21:27Abertura23/07/2026, 00:00Encerramento30/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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