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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento da CREDENCIADA para a operacionalização do Cartão de Fomento Municipalista, instituído pelo Decreto Municipal nº 068/2026, de 13 de agosto de 2026, com consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Mulungu do Morro/BA.

MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro

Valor estimadoR$ 10,00
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP16445876000181-1-000056/2026ProcessoPA010209/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ do órgão16445876000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mulungu do MorroLocalMulungu do Morro/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:18Abertura09/09/2026, 09:00Encerramento12/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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  4. Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME, destinados à especialidade de Ortopedia, para a realização de procedimentos cirúrgicos de artroplastias de quadril, ombro e cotovelo, bem como procedimentos de traumatologia, incluindo o fornecimento de placas, parafusos, hastes, fixadores e fios ortopédicos. O fornecimento acontecerá de forma parcelada, mediante sistema de consignação com entrega antecipada dos materiais, incluindo o comodato dos instrumentais e equipamentos necessários à sua adequada utilização. A contratação tem por finalidade atender às demandas assistenciais das Unidades de Saúde do Estado da Bahia, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidos nesta Seção.ESTADO DA BAHIA434/2026 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
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