InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas e de pessoas físicas para a prestação de serviços de saúde, compreendendo plantões, consultas, procedimentos e atendimentos em especialidades médicas, destinados à assistência dos usuários da rede municipal de atenção à saúde, nos estabelecimentos de saúde pertencentes ao Município de Mirante-BA.

MUNICIPIO DE MIRANTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE

Valor estimadoR$ 184.687,88
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Dados da publicação

Compra084Controle PNCP16416521000164-1-000113/2026Processo046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTELocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento