DispensaDivulgada no PNCP
A contratação da empresa especializada para prestação de serviços com a transmissão e gravação de sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e reuniões, da Câmara Municipal de Senhor do Bontim.BA, no período de janeiro 2026, para atendes as necessidades desta Casa Legislativa.
CAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIM · Câmara Municipal de Senhor do Bonfim
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP16448888000160-1-000007/2026Processo004/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIMCNPJ do órgão16448888000160Unidade compradoraCâmara Municipal de Senhor do BonfimLocalSenhor do Bonfim/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 11:45Abertura29/12/2025, 08:40Encerramento31/12/2025, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão das atribuições do Agente de contratação para análise prévia da regularidade dos procedimentos volvidos a celebração da contratação, opinamos pela contratação direta, por dispensa de licitação, com garantia legal no art. 75, II, da Lei Federal de n° 14.133 de 1° de abril de 2021.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.