A contratação de empresa especializada em cobertura de jornalismo regional, visando a divulgação dos atos e ações da Câmara de Senhor do Bonfim/Ba, no período de 1 a 30 de abril de 2026, para atender às necessidades desta Casa Legislativa.
CAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIM · Câmara Municipal de Senhor do Bonfim
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão das atribuições do Agente de contratação para a análise prévia de regularidade dos procedimentos volvidos à celebração do contratação, opinamos pela contratação direta por dispensa de licitação, Com garantia legal no art. 75, II da Lei Federal de Nº 14.133 de 1° de abril de 2021, tombada sob a Dispensa de Licitação nº 057/2026.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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